Entidade responsável
ActionCOACH Porto, Consultoria, Treino e Formação, S.A.
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Rua Padre Himalaia, 50F, Esc. 9, 4100-553 Porto
geral@actioncoachporto.pt · +351 919 470 429
Resolução alternativa de litígios
Se for consumidor, em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Mais informação no Portal do Consumidor.
Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis aos consumidores.